Declarar o Imposto de Renda já pode ser um pouco confuso para algumas pessoas. Aqueles que são apostadores, podem ter uma dúvida a mais: o dinheiro recebido de apostas deve ser declarado no Imposto de Renda?
A resposta é: sim, mas depende de alguns fatores. A Receita Federal determina um teto para definir se a pessoa física precisa fazer a declaração de Imposto de Renda ou não. Confira no artigo abaixo quando é necessário declarar o dinheiro das apostas.
É necessário declarar dinheiro de apostas no Imposto de Renda?
Sim, é necessário declarar todo o dinheiro ganho com apostas no Imposto de Renda. Isso inclui ganhos em jogos de azar, como bingo, loterias e cassinos, além de apostas esportivas.
Segundo a Receita Federal, qualquer rendimento obtido por pessoas físicas deve ser declarado no Imposto de Renda, seja dinheiro ganho com trabalhos autônomos, aluguéis e, sendo assim, com as apostas também.
Se seu rendimento anual total a ser declarado for maior que R$28.559,70, você é obrigado a declarar o Imposto de Renda. Lembrando que o rendimento anual total inclui o valor que você adquiriu com apostas
Porém, no caso de você ter ganhado um prêmio com um valor acima de R$40 mil, você precisará declarar o Imposto de Renda mesmo se o seu rendimento anual total não chegar ao valor estabelecido pela Receita Federal..
Você só será isento de declarar o Imposto de Renda se o seu rendimento anual for menor do que R$28.559,70 e se você não receber nenhum prêmio com o valor maior do que R$40 mil.
Como declarar apostas esportivas no Imposto de Renda?
Outra dúvida que pode surgir no momento de declarar as apostas esportivas no Imposto de Renda é se o lucro com apostas representa ganho de capital.
A resposta é: não. O ganho de capital se refere apenas ao lucro na venda de bens, o que não é o caso das apostas esportivas.
Sabendo disso, para declarar apostas no Imposto de Renda, você vai precisar seguir o passo a passo a seguir:
- Faça o download do programa do Imposto de Renda.
- Vá até a ficha de “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, no código “12 – Outros”.
- Informe os valores recebidos nas apostas, junto com o nome e CNPJ da empresa de apostas.
- Complete a ficha com as informações que você achar necessário, como a data da aposta ou algum detalhe pertinente.
Lembre-se de que é importante consultar um contador ou especialista em tributação para evitar problemas com as autoridades fiscais.
Como funciona a tributação de apostas esportivas
No Brasil, as apostas esportivas foram regulamentadas em 2018 pela Lei nº 13.756. Sendo assim, esse tipo de aposta é considerada como uma forma de jogo e, portanto, é tributada de acordo com as leis de jogos de azar.
Os ganhos dos apostadores são tributados com uma alíquota de 30%. Já as empresas que oferecem apostas esportivas devem pagar uma taxa de 3% sobre o valor das apostas realizadas.
Consequências para quem não declarar valores necessários
Não declarar os valores necessários pode trazer consequências graves. Além das multas e juros, o contribuinte pode ter que responder por crime de sonegação fiscal.
A sonegação fiscal é considerada um crime contra a ordem tributária e pode levar o contribuinte a ter que pagar multas sobre o valor sonegado ou até mesmo ser preso.
Outra consequência para quem não declara os valores necessários inclui a possibilidade de não conseguir obter crédito ou empréstimos no futuro, além da mancha na sua reputação financeira.
Qualquer erro de digitação ou confusão com os dados podem influenciar para que a Receita Federal não aceite a sua declaração.
Sendo assim, para evitar cair na malha fina, é necessário prestar bastante atenção no momento de fazer a sua declaração de Imposto de Renda.
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