O Jogo do Tigre, também conhecido como Jogo do Tigrinho ou Fortune Tiger, tem atraído usuários em busca da perspectiva de ganhar dinheiro rapidamente. O aumento da popularidade desse e de outros jogos online coincide com o crescimento do mercado de apostas esportivas no Brasil, conhecidas como bets, que estão prestes a ser regulamentadas pelo Senado.
No entanto, surge a questão: esses jogos podem ser considerados fraudulentos? E qual é a distinção entre os jogos online e as apostas?
A principal diferenciação entre os dois reside no fato de que jogos como o do Tigre são considerados jogos de azar, uma categoria atualmente proibida no Brasil. Isso se equipara à situação dos caça-níqueis e dos cassinos. Por outro lado, as apostas esportivas são categorizadas no mesmo segmento das loterias.
O ‘Fortune Tiger’ é classificado como um “jogo de fortuna” ou “jogo de slot”, simulando máquinas caça-níqueis online. Atualmente, esse tipo de jogo é considerado uma contravenção penal, sujeita a crimes de menor potencial lesivo. Entretanto, há discussões em andamento sobre a regulamentação dessas atividades no Brasil, como o Projeto de Lei 3626/2023, que busca regulamentar as apostas esportivas e cassinos online, incluindo jogos como o ‘Fortune Tiger’.
Segundo Fabiano Jantalia, especialista em Direito de Jogos, o Jogo do Tigre, em sua forma mais conhecida no Brasil, é virtualmente um caça-níquel, no qual a chance de ganhar é determinada pela aleatoriedade. Esses jogos de azar, nos quais o resultado independe da habilidade do jogador, são proibidos pela Lei de Contravenções Penais no Brasil.
Em contraste, as apostas esportivas, embora envolvam um elemento de chance, exigem habilidade e conhecimento do jogador sobre o esporte para obter resultados positivos. Juridicamente, são consideradas uma modalidade de loteria. Jantalia destaca que, embora as apostas esportivas sejam, em princípio, permitidas, a lei que as regula ainda está em fase de regulamentação, agora esperando apenas a sanção do presidente da República.
“Fui lesado, e agora?”
Quanto a eventuais lesões financeiras, a ausência de regulamentação dificulta a busca por reparação, uma vez que muitas dessas empresas operam a partir de jurisdições estrangeiras, onde acordos de extradição são escassos. Embora seja possível questionar no Procon e buscar reparação na esfera criminal, a falta de regulamentação torna o processo desafiador. Com a regulamentação, espera-se que as empresas se adequem, proporcionando um ambiente mais seguro para os consumidores.
O jogador deve estar atento a comportamentos como gastar além do orçamento previsto, sentir ansiedade ou culpa ao perder, tentar constantemente recuperar as perdas, ter pensamentos recorrentes sobre apostas/jogos e esconder perdas financeiras dos familiares. Esses sinais podem indicar a necessidade de buscar ajuda.
Busque ajuda quando:
- Você gasta além do orçamento;
- Se sente ansioso e/ou culpado quando perde;
- Tenta sempre recuperar a quantia perdida;
- Tem pensamentos constantes na aposta e/ou jogo;
- Esconde as perdas financeiras ou outras informações de familiares.
Com toda a divulgação desse jogo, é claro que ele iria ganhar a atenção das autoridades. O mesmo aconteceu com Aviator, por exemplo. Por isso, busque aguardar até que tudo seja resolvido e você possa jogar com regulamentação aprovada pelo governo federal e tenha mais segurança e até mesmo embasamento quando tiver problemas maiores ou for prejudicado com golpes.
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